A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação ...

​Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não impede que ...

Devido à sensibilidade do tema para a administração pública e ao possível impacto em outros procedimentos arbitrais, a Corte ...

A crescente utilização da inteligência artificial nos processos judiciais levanta questões cruciais sobre a produção e ...

O artigo 5º, inciso LVII, estabelece como direito fundamental o fato de que ninguém será considerado culpado até o trânsito ...

O fato de que os contratos de concessão de serviços de distribuição de gás natural firmados por diversos estados, como Rio ...

A amortização do ágio de operações de incorporação reversa que envolvem “empresa veículo” sem atividade real configura ...

Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o pagamento de indenização substitutiva do período de ...

A avaliação das relações causais pela primeira impressão dos jurados no julgamento pelo Tribunal do Júri pode inferir impacto ...

Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o município de Cachoeira ...

Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o ...